Da redação do Conectado ao Poder
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) propôs o Projeto de Lei 1306/24, que pretende estender aos estudantes que pagaram em dia as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de junho de 2023 os mesmos descontos oferecidos aos inadimplentes. A medida altera as leis 10.260/01 e 14.375/22, que regulamentam o fundo e os descontos. Atualmente, a legislação concede até 77% de desconto nas dívidas vencidas há mais de um ano, podendo chegar a 99% para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários de auxílio emergencial. Segundo a deputada, a mudança corrige uma injustiça ao reconhecer os estudantes que honraram suas obrigações financeiras. O projeto será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, cabendo ao governo federal estimar a perda de arrecadação e incluir os recursos necessários no orçamento.
Distrito Federal
O Corpo de Bombeiros confirmou que uma fumaça vista nas torres do Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (21/6) fazia parte de um exercício de simulação para emergências, conforme informado pela polícia legislativa. O treinamento estava programado para durar duas horas e ocorreu na Esplanada dos Ministérios.
Entorno
A construção de dois novos viadutos sobre a BR 040, em Valparaíso de Goiás, iniciada em 25 de março, está progredindo rapidamente. As estruturas, que custarão R$ 8,6 milhões, incluem uma ponte ao lado do Costa Atacadista, com a previsão de instalação das vigas principais em 19 de julho. As obras, uma emenda do deputado Rafael Prudente, têm previsão de entrega para setembro e estão sendo executadas pela GAE Central Engenharia e Construtora. “Estamos trabalhando intensamente para concluir diversas obras até o final da gestão”, afirmou o prefeito Pábio Mossoró.
Brasil
Em maio de 2024, a aviação civil brasileira alcançou um marco significativo ao transportar 1,9 milhões de passageiros em voos internacionais, o maior volume registrado para o mês desde o início da série histórica em janeiro de 2000. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em seu relatório mais recente sobre demanda e oferta, abrangendo o período até maio de 2024, e representam um aumento de 18,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Economia
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou nesta sexta-feira (21) que 102,1 milhões de trabalhadores estavam ativos na economia brasileira em abril deste ano, o maior número já registrado. Segundo a Pnad Contínua do IBGE, a taxa de desocupação foi de 6,8% em abril, uma queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Desconsiderando variações sazonais, a taxa foi de 6,9%, o menor índice desde setembro de 2014. O aumento do número de trabalhadores ocupados reduziu o desemprego para 7,5% no primeiro trimestre de 2024.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está planejando implementar aumentos nos benefícios de aposentadoria. Esses ajustes não apenas seguirão os valores do salário mínimo atualizados, mas também estão previstos para excedê-los, garantindo rendimentos mais altos para os aposentados. As informações detalhadas sobre esses reajustes podem ser consultadas por meio do aplicativo Meu INSS ou do site oficial da instituição. Dentre as modalidades de aposentadoria disponíveis estão aquelas por tempo de contribuição, por idade (tanto urbana quanto rural), especial e por invalidez.
Vendas piratas
Nesta sexta-feira (21), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou, por meio do Diário Oficial da União, novas regulamentações e sanções voltadas ao combate à venda de celulares pirata no Brasil. Entre as medidas, destacam-se multas que podem variar de R$ 200 mil a quantias milionárias, além do possível bloqueio de sites que infringirem as regras estabelecidas.
Lula
O presidente Lula e o deputado Guilherme Boulos foram multados por propaganda eleitoral antecipada, conforme decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, publicada nesta sexta-feira (21). Lula deve pagar R$ 20 mil e Boulos, R$ 15 mil, devido a um evento em 1º de maio onde Lula pediu votos para Boulos. Ambos podem recorrer da decisão.
Jogos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua intenção de sancionar o projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar, desde que seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora aguarda votação em plenário. Lula destacou hoje (21) que, embora não seja entusiasta dos jogos de azar, não os considera ilegais. Ele comparou os cassinos com as apostas online, observando que os primeiros são frequentados principalmente por pessoas de maior poder aquisitivo.
Internacional
Nesta quinta-feira (20), o governo de Joe Biden anunciou que os Estados Unidos priorizaram a entrega de mísseis antiaéreos à Ucrânia para enfrentar ataques intensos de bombardeios russos contra suas centrais energéticas. Como resultado, os envios de armas para outros países serão adiados. O porta-voz da Casa Branca, John F. Kirby, justificou a medida como uma escolha difícil, porém necessária.
Nota de falecimento
A mãe do jogador Pelé, Celeste Arantes do Nascimento, faleceu aos 101 anos nesta sexta-feira (21). A informação foi compartilhada por uma de suas netas, Kelly Arantes do Nascimento, através das redes sociais.
