Da redação
A Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC/GO) realizou, em 28 de maio, sua primeira reunião extraordinária em Goiânia. O encontro, promovido pela Secretaria-Geral de Governo, teve como objetivo fortalecer as políticas públicas do setor mineral e discutir a implementação da Lei Estadual 23.597/2025.
A reunião ocorreu em formato híbrido e contou com a presença dos integrantes do colegiado da Amic Goiás, conforme estabelece a legislação vigente. Durante o evento, autoridades debateram a regulamentação da lei, mecanismos de governança e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da mineração no estado.
Foi apresentada a minuta do decreto regulamentar da Lei 23.597/2025, que seguirá em análise pelos membros da AMIC/GO para receber contribuições. O documento propõe mecanismos de credenciamento para empreendimentos, acesso ampliado a instrumentos de fomento, crédito e financiamento, além do incentivo à industrialização no território goiano.
Segundo Gean Carlo Carvalho, secretário-geral de Governo e presidente em exercício da Amic/GO, o estado busca consolidar uma política que una desenvolvimento econômico, segurança jurídica e sustentabilidade. “As deliberações reforçam o compromisso do Governo de Goiás com a construção de um ambiente institucional moderno, seguro e alinhado às oportunidades econômicas associadas aos minerais críticos”, pontuou.
A reunião também aprovou minutas de portarias para a criação de dois grupos de trabalho: das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), ambos com prazo de quatro meses para elaborar propostas de regulamentação e operacionalização desses instrumentos.
Ainda durante o encontro, a solicitação da empresa Hanuman Minas Ltda. para que águas minerais termais, inclusive de Caldas Novas, sejam reconhecidas como minerais críticos foi analisada. O colegiado encaminhou o processo ao Instituto Mauro Borges, para estudos técnicos e econômicos, e à Secretaria de Desenvolvimento Social para avaliação dos impactos sociais nas comunidades locais.
