Da redação
Brasília, 19 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações de parlamentares pedindo que ele proponha ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito sobre fraudes no Banco Master. Na última quarta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou uma representação à PGR solicitando investigação de “possíveis conflitos de interesse e impedimentos” de Toffoli.
No mesmo dia, o Estadão revelou que irmãos do ministro cederam participação milionária no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, ligada ao Banco Master. Dois dias depois, foi noticiado que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é dono dos fundos que compraram parte da participação da família Toffoli no resort, avaliada em R$ 6,6 milhões.
A PGR informou que a representação de Girão está em apuração, sob sigilo, e que atualmente há quatro processos em andamento. Girão fundamentou seu pedido no fato de familiares do ministro manterem relações comerciais com investigados do Banco Master, questionando a imparcialidade judicial. Ele também citou a decisão de Toffoli de lacrar materiais apreendidos na Operação Compliance Zero, impedindo análise imediata pela Polícia Federal.
Levantamento do Estadão mostra que em 26 anos o STF nunca afastou um ministro por suspeição ou impedimento em investigações. Desde 2000, foram 574 decisões do tipo, todas negadas. O Código de Processo Civil delimita os motivos para afastamento de juízes, e o Regimento do STF exige documentos comprobatórios para tais pedidos.
A condução do caso pelo ministro gerou incômodo no STF, mas nenhum ministro veio a público sobre o tema. Enquanto isso, parlamentares da CPI do INSS pedem ao ministro André Mendonça a devolução de dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro, retirados do colegiado por determinação de Toffoli. O grupo afirma que isso cria um “precedente inédito de bloqueio de documentos” por uma CPI.
