Da redação do Conectado ao Poder
O procurador-geral da República explica que não há motivos para intervenção no contrato existente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que não encontrou indícios de ilicitude no contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de familiares do ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em resposta a um pedido de investigação solicitado pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou a necessidade de apuração sobre a relação entre o ministro e a instituição financeira.
O contrato, revelado pelo jornal O Globo, tem um valor de R$ 3,6 milhões mensais e destina-se a auxiliar na defesa dos interesses do Banco Master, que recentemente passou por liquidação determinada pelo Banco Central.
Gonet afirmou que, a princípio, não vislumbra qualquer ilicitude que justifique a atuação do Ministério Público ou a intervenção na relação privada entre o banco e o escritório de advocacia. Ele enfatizou que a autonomia da advocacia é um princípio que deve ser respeitado, e que não cabe ao Supremo Tribunal Federal intervir em negócios jurídicos entre particulares.
Em relação a acusações de que Moraes teria exercido pressões sobre o Banco Central, o procurador-geral também desconsiderou as alegações, afirmando que a documentação apresentada por Murad carece de comprovações. Ele mencionou que tanto Moraes quanto o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, negaram categoricamente ter ocorrido qualquer tipo de pressão.
Além disso, Gonet referiu-se ao caráter especulativo das acusações, ressaltando a ausência de provas suficientes para sustentar a investigação. “No material apresentado há absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”, destacou o procurador.
A situação ganhou notoriedade após relatos de que Moraes poderia ter se comunicado com Galípolo em diversas ocasiões para discutir questões relacionadas ao Banco Master, o que gerou especulações nos meios políticos e jurídicos.
O ministro também se manifestou a respeito das reuniões com o presidente do BC, afirmando que seus encontros foram motivados por questões ligadas à aplicação da Lei Magnitsky, que diz respeito a sanções e medidas contra violadores de direitos humanos.
