Da redação
O governo anunciou novas medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis decorrente da elevação da cotação internacional do petróleo, que segue acima de US$ 100 o barril. Entre as ações, estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, o aumento das multas para condutas abusivas e a intensificação das fiscalizações em postos e distribuidoras.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25), garante a subvenção ao diesel e, com o fim da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passa a ser respaldado pela MP 1.391. O objetivo, segundo o governo, é mitigar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais. No âmbito da Operação Carga Pesada, órgãos federais e Procons realizaram 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro para verificar elevações consideradas injustificadas nas margens de lucro.
A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, baseados em autos de infração remetidos anteriormente pela Agência Nacional do Petróleo. Paralelamente, a ANP determinou multas superiores a R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação considerada abusiva de preços em processos administrativos, com a penalidade aplicada a casos registrados durante a vigência das Medidas Provisórias 1.340 e 1.349. Segundo decisões administrativas referenciadas pelo governo, houve aumento de mais de 1.350% na margem bruta em alguns casos.
Além disso, a Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e fixou multas específicas para infrações cometidas na cadeia de combustíveis, podendo variar entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões. O governo informa que o abastecimento de diesel está garantido, com oferta confirmada superior à demanda estimada para outubro, e estoques suficientes para aproximadamente 15 dias de consumo. Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena mesa de monitoramento semanal do setor, com participação de órgãos públicos e privados.
