Da redação
O governo federal anunciou um pacote de cinco medidas direcionadas aos microempreendedores individuais, com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. Dentre as ações, a principal é o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos microempreendedores individuais com o governo federal, medida que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas, atingindo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que essas dívidas dificultam o acesso ao crédito e ao crescimento dos negócios. Lula declarou: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”. Conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também extingue cobranças e ações judiciais relacionadas, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, permitindo a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Outra iniciativa é a negociação das dívidas privadas dos microempreendedores individuais por meio do Desenrola 3.0, utilizando instrumentos para comprar débitos em bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o valor dessas dívidas privadas soma cerca de R$ 6 bilhões, e a operação exigirá descontos mínimos de noventa por cento dos credores. O pacote inclui ainda a criação do Pix MEI, prevendo transferências de até R$ 5 mil para investimento produtivo, com repasse direto para aquisição de equipamentos e melhorias, conforme o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
O pacote trata também da ampliação do teto de faturamento anual para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028, sem reajuste há oito anos. O governo federal apresentou decreto assegurando a dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas, medida que alcança inclusive os nanoempreendedores, com faturamento de até metade do teto. As medidas responderam a demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas por projetos de lei e decretos, segundo Lula.
