Da redação
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, nesta segunda-feira (30), que o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026 preservará os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre detalha como a restrição de recursos será distribuída entre os órgãos federais.
Do valor total bloqueado, R$ 1,26 bilhão recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP2, excluindo os investimentos do PAC. Os demais R$ 334 milhões referem-se a emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas, conforme regulamentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O decreto também mantém o faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de despesas, impondo restrições de até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro. O objetivo, segundo o governo, é alinhar a execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes conforme necessário.
Os maiores bloqueios atingem o Ministério dos Transportes (R$ 476,7 milhões), seguido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), e Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões). Outras pastas, como Saúde e Educação, tiveram impacto praticamente nulo neste bimestre.
A execução orçamentária será monitorada continuamente e ajustes adicionais poderão ser realizados para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações efetivamente bloqueadas, enquanto os cortes nas emendas parlamentares seguirão as regras estabelecidas em lei.
