Da redação
O governo federal criou uma nova categoria de locais de repouso e descanso para caminhoneiros, permitindo a inclusão de postos de combustíveis, hotéis e restaurantes já equipados, mas não certificados formalmente. A medida prevê que a Polícia Rodoviária Federal identifique esses pontos, ampliando a rede que atualmente possui 194 locais homologados para, ao menos, 350 estabelecimentos em todo o país.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança atende a uma antiga reivindicação da categoria, que reclama da falta de infraestrutura para cumprir as exigências da Lei dos Caminhoneiros, criada em 2015. Pela legislação, o motorista deve realizar 11 horas de descanso a cada período de 24 horas, além das pausas obrigatórias, e pode ser autuado caso não cumpra as regras.
Até então, só eram reconhecidos oficialmente os Pontos de Parada e Apoio, mantidos por estabelecimentos comerciais com certificação do Ministério dos Transportes, e os Pontos de Parada e Descanso, implantados por concessionárias de rodovias ou pelo governo. Com a nova regra, a PRF poderá autorizar uma terceira categoria de locais, desde que atendam aos requisitos mínimos legais de segurança, higiene e conforto.
A identificação desses pontos será feita por policiais rodoviários federais, que irão conferir se estabelecimentos como postos e restaurantes cumprem as normas para integrar um cadastro nacional público. Esse cadastro reunirá informações detalhadas sobre nome, localização, vagas, e serviços como restaurante, hospedagem, oficina, internet e loja de conveniência.
