O governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) cobrou, nesta segunda-feira (5 de novembro), maior transparência nos dados repassados à equipe de transição pelo atual governo. Em entrevista coletiva no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após encontro com o procurador Fernando Carneiro, o democrata afirmou que as informações apresentadas até o momento são incompatíveis com a realidade de Goiás e com os dados fiscais obtidos por meio do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda.
“A realidade é que os dados apresentados até o momento pelo governo são artificiais. Se raciocinarmos bem como é que o Estado pode estar dentro da normalidade se não há o pagamento de Organizações Sociais, da Bolsa Universitária e nem sequer do funcionalismo público? Não é uma situação de normalidade. É preciso que o atual governo dê total transparência à realidade por qual passa Goiás”, afirmou.
Questionado sobre as mais de cinco mil páginas enviadas pela atual gestão para avaliação por parte da equipe de transição, Ronaldo Caiado afirmou que as informações são meramente descritivas e não aprofundam no principal, que é explicitar o quadro fiscal do Estado e mostrar em que situação ele irá receber o governo em primeiro de janeiro de 2019.
“O que estamos recebendo são informações descritivas, que qualquer um acessa pela internet. Não tem nenhum dado que seja capaz de mostrar a realidade do Estado. Não é transparência mostrar apenas quantos funcionários têm em Goiás. Como que recebo informações do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e do responsável pelas contas públicas que não batem com as que recebemos de Goiás? A União está nos oferecendo dados que não são verdadeiros?”, questionou.
Principal motivo do encontro realizado nesta manhã, Ronaldo Caiado afirmou que o decreto que revoga a obrigatoriedade de se pagar o salário dos funcionários públicos dentro do mês trabalhado escancara as dificuldades financeiras do Estado.
“O próprio decreto do governador [José Eliton] ainda mostrou a fragilidade com que Goiás se encontra do ponto de vista fiscal”, disse. “A legislação vigente não autoriza quem quer que seja a baixar um decreto dizendo que não reconhece aquilo que é o mais previsível, que é o pagamento da folha de funcionários. Toda a população entendeu com isso que a situação fiscal do Estado é grave, gravíssima. Por isso o governo não pode sinalizar para um quadro de normalidade”, ponderou.
O quadro caótico tem afetado diretamente a economia do Estado. “Quero que seja colocado às claras o que está causando esse colapso na economia do Estado de Goiás. Segurança, saúde, salários de funcionários, matrículas dos alunos, empregos que serão ceifados nesse período de final de ano. É uma preocupação de todos os funcionários públicos se vão receber ou não. É um momento delicado até para a economia do Estado. Vejam bem, são duas folhas de pagamento. Estamos falando de R$ 2,6 bilhões. São valores substantivos”, destacou.
Segundo o governador eleito, a equipe de transição estabeleceu um prazo até 30 de novembro para apresentar dados que realmente apontem caminhos para 2019. “Me interessa saber qual é a capacidade de recuperação do Estado, quais são as dívidas, os contratos que vão indiscutivelmente trazer consequências diretas no momento em que eu assumir o governo. Isso que precisa ser repassado agora”, reforçou.
Sobre a previsão orçamentária do governo de que haveria superávit de R$ 900 milhões nas contas do Estado, Ronaldo Caiado lembrou que isso não deve se confirmar. “A previsão era de superávit de R$ 900 milhões, a realidade é de um déficit de R$ 3,6 bilhões. Não sou eu quem estou dizendo, são técnicos da própria Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sobre o orçamento aprovado e sancionado pelo governo”, disse.
Por fim, o democrata destacou sua determinação em resolver o caos nas contas públicas de Goiás e resolver os incontáveis problemas de todas as regiões. “Começaremos 2019 com um novo modelo de gestão. Acredito que terei por parte da sociedade, dos empresários, servidores públicos, trabalhadores, um grande engajamento. Ninguém governa sozinho. Mais do que nunca precisarei do apoio de todos”, arrematou.
Participaram da reunião com o procurador Fernando Carneiro o vice-governador eleito, Lincoln Tejota (PROS), e os advogados Anna Vitória Gomes Caiado, Alexandre Alencastro e Anderson Máximo.
Governo federal
O governador Ronaldo Caiado informou ainda, durante a coletiva de imprensa, que se reunirá com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nesta semana. A agenda será em Brasília (DF), onde integrantes das duas equipes devem discutir parcerias para Goiás.
“Meu relacionamento com Bolsonaro sempre foi bom, sempre tive total facilidade em falar com ele, como tenho feito. Já conversei com ele sobre algumas preocupações e irei reforçá-las pessoalmente. Agora, sei quais são as dificuldades do governo federal, mas tenho certeza que ele terá total carinho com o Estado de Goiás e que nos atenderá da melhor forma possível”, adiantou.
Entre os temas abordados no encontro, é provável que o democrata discuta o atraso no pagamento das parcelas da renegociação da dívida com a União — assinada pelo governo estadual em 2016.
“Goiás não pagou o empréstimo em que a União era avalista, no valor de R$ 33,5 milhões e, dessa forma, está impedido de tomar qualquer empréstimo em banco oficial pelos próximos 365 dias. Ou seja, no próximo ano”, alertou.
Diante do cenário de incerteza, Caiado voltou a pedir maior transparência por parte da atual gestão no que diz respeito à divulgação de dados. “Não podemos ser surpreendidos no dia 1º de janeiro do ano que vem. A obrigatoriedade da transição é essa, construir junto ao atual governo uma situação transparente e clara. Infelizmente, isso não está acontecendo”, arrematou.
