Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, visa apoiar empresas exportadoras brasileiras e setores estratégicos para a balança comercial, diante de instabilidades geopolíticas como a guerra no Oriente Médio e tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Lançado em agosto de 2025, o Plano Brasil Soberano foi criado para auxiliar exportadores prejudicados por tarifas americanas de até 50%. Embora decisão da Suprema Corte dos EUA, em 20 de fevereiro, tenha revertido parte dessas sanções, setores seguem sendo afetados por medidas como a Seção 232, que mantém tarifas por razões de segurança nacional.
Os R$ 15 bilhões utilizarão recursos como o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e outras fontes do Ministério da Fazenda, apurados até 31 de dezembro de 2025. Poderão acessar o crédito empresas exportadoras de bens industriais e fornecedores de setores como siderúrgico, metalúrgico, automotivo, farmacêutico, máquinas e eletrônicos, além de segmentos impactados pela falta de fertilizantes.
As linhas vão financiar capital de giro, aquisição e investimento em bens de capital, inovação tecnológica, ampliação ou adaptação produtiva, conforme critérios a serem fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Lula também sancionou a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, para modernizar o seguro e financiamento a exportações. Entre as mudanças, estão maior transparência, incentivos à economia verde, e ampliação da cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, além de novas regras para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE).
