Da redação
O Governo do Distrito Federal mantém as convocações de aprovados em concursos, mesmo após editar o Decreto nº 48.509/2026, que impõe cortes de até 25% em despesas não essenciais. As mudanças foram anunciadas recentemente em Brasília para assegurar atendimento à população e suprir vacâncias no serviço público.
Apesar das medidas de ajuste fiscal, áreas consideradas essenciais continuarão com seleções públicas. Segundo a governadora Celina Leão, o decreto não compromete contratações quando necessário, uma vez que “desde que se prove a falta de mão de obra, existe a possibilidade de convocar candidatos, já que há vacâncias e aposentadorias”.
O texto do decreto suspende, inicialmente, novas contratações, reajustes salariais e criação de cargos, com a intenção de conter o aumento de despesas com pessoal. Entretanto, a Secretaria de Economia do DF poderá autorizar exceções em casos justificados de necessidade para manter o funcionamento dos serviços essenciais.
Além do decreto, novas legislações, como as Leis nº 7.843/2026 e nº 7.844/2026, mudam a contagem do tempo de validade dos concursos homologados. Tais normas determinam que os prazos ficam suspensos durante restrições orçamentárias previstas para 2025 e 2026, retornando apenas após 31 de dezembro de 2026.
A legislação aprovada também prevê a suspensão desses prazos durante o período eleitoral e nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo, até a posse dos eleitos. Mesmo com a suspensão, nomeações seguem permitidas, desde que haja orçamento disponível e interesse público no preenchimento das funções.
A medida tem sido considerada positiva pelos candidatos, pois impede que concursos homologados expirem durante o período de contingenciamento fiscal. Isso garante aos aprovados a possibilidade de serem chamados futuramente, mantendo seu direito à nomeação enquanto perdurarem as restrições financeiras e eleitorais.
