Da redação
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza a venda de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF e permite ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador do banco, realizar operações financeiras e mobilizar ativos diante de pressões de liquidez e da crise de confiança gerada por negócios com o Banco Master.
Entre as medidas autorizadas, está a contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, inclusive com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O texto também autoriza o uso de até nove imóveis públicos, inclusive uma área de cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, como garantia em operações financeiras. Esses ativos poderão compor fundos imobiliários para monetização no mercado.
Ibaneis vetou três dispositivos inseridos pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) no projeto: a garantia de participação mínima de 20% ao Iprev-DF no processo de capitalização; a exigência de relatórios trimestrais sobre os imóveis envolvidos; e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao DF.
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos a 10 após intenso debate. Deputados da oposição criticaram o projeto, classificando-o como “cheque em branco” ao governo e alertando para o risco de alienação do patrimônio público, especialmente com a permissão de uso dos imóveis em fundos imobiliários. A aprovação contraria recomendação dos técnicos da Câmara.
O BRB tenta superar a crise de confiança após operações com o Banco Master, investigadas pela Polícia Federal por suspeita de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do grupo ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Na segunda-feira (9), o banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para fortalecer o patrimônio e manter o índice de Basileia em níveis prudenciais.
