Da redação
O Governo do Distrito Federal estabeleceu nova regra para controle das contas públicas, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial. Assinado pela governadora Celina Leão, o decreto determina que órgãos da administração só assumam despesas quando houver recursos disponíveis para pagamento.
O texto exige que o empenho, que é a reserva de recursos para compras ou serviços, seja realizado somente com a garantia de caixa suficiente no Tesouro. A medida busca evitar a geração de dívidas sem cobertura financeira, reforçando critérios mais rígidos na execução orçamentária.
O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, explicou que o objetivo da medida é alcançar equilíbrio fiscal até o fim da gestão. “O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, afirmou.
O novo decreto também modifica o fluxo de liberação dos recursos durante o ano, para alinhar gastos à real arrecadação do governo. Segundo Valdivino de Oliveira, haverá prioridade à manutenção dos serviços públicos essenciais e cumprimento de demandas legais, principalmente nas áreas de saúde, transporte e zeladoria das cidades.
Ainda segundo o secretário, a iniciativa amplia a responsabilidade fiscal e proporciona maior segurança na administração dos recursos. “Temos de fechar o ano no azul e estamos trabalhando para isso, claro que sempre priorizando serviços de qualidade para a população”, destacou ele durante a apresentação da medida.
Desde a publicação do decreto, a expectativa é que os ajustes promovam maior controle sobre os compromissos financeiros assumidos pelos órgãos do Distrito Federal, evitando desequilíbrios fiscais e reforçando a regularidade dos serviços públicos prioritários, conforme orientações do governo local.
