Da redação
O edital “Cultura e Fé”, lançado pelo governo do Rio de Janeiro, provocou protestos entre agentes culturais do estado. O documento prevê a seleção de 200 projetos artísticos ligados a expressões católicas, evangélicas, dos povos de terreiro e outras religiosidades, cada um recebendo R$ 50 mil. O total investido será de R$ 10 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Cultura, sendo este o maior valor entre os sete editais abertos pelo governo na quinta-feira (5).
A iniciativa gerou críticas de movimentos culturais, que alegam violação à laicidade do Estado. Um abaixo-assinado pede a impugnação do edital e um ato está marcado para o dia 23 deste mês, no centro da capital, exigindo sua suspensão. “O Estado é laico, portanto não deve financiar essa confusão entre cultura e fé, e sim direcionar valores para fortalecer linguagens artísticas”, afirma Marcus Galiña, diretor de teatro e integrante do Movuca.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa esclareceu, em nota, que o edital não financia dogmas, liturgias ou instituições religiosas, mas ações culturais de caráter simbólico, histórico e artístico. Segundo o governo, “o edital não promove doutrina, não favorece nenhuma religião específica e não destina recursos a instituições religiosas”.
A advogada especializada em direito cultural Cris Olivieri considera que o edital fere a Constituição e desrespeita a laicidade do Brasil. Ela defende que apoiar patrimônio histórico religioso é válido, mas não a fé como critério. “O equívoco tem início quando fazem um edital vinculado à fé, que é questão particular”, argumenta.
Já Aline Akemi Freitas, também advogada da área, discorda e diz não ver violação à laicidade. Segundo ela, o Estado pode apoiar manifestações culturais provenientes de diferentes crenças, inclusive para evitar o apagamento de memórias e histórias do país. “O Estado não pode fomentar a ação religiosa, mas pode fomentar ações desenvolvidas num viés público”, explica.
