Da redação
O governo federal autorizou, nesta terça-feira (5), que o estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ingresse no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida busca proporcionar redução substancial dos valores mensais pagos à União pelo estado.
Com a mudança, segundo projeções do Tesouro Estadual, o pagamento mensal da dívida cairá de uma média de R$ 436 milhões para cerca de R$ 119 milhões. Autoridades estaduais consideram que a adesão ao Propag representa um avanço em direção à sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro.
Para finalizar a adesão ao programa, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado avaliam ainda alguns aspectos jurídicos. O processo inclui análise detalhada dos requisitos legais e institucionais necessários para o cumprimento das etapas exigidas pelo governo federal.
Na semana anterior, o governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, tratou diretamente do tema em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo fluminense é concluir a adesão ao novo regime até o final de junho, visando aliviar o caixa estadual.
O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou: “O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas.” O governo também avalia quais ativos poderão ser utilizados para abater parte da dívida no momento de entrada no programa.
Atualmente, o Rio de Janeiro possui uma dívida total junto à União de R$ 203,3 bilhões. Autoridades estaduais reforçam que a transição visa garantir maior capacidade de investimento e execução das políticas públicas essenciais para a população.
