Da redação
O Governo do Rio de Janeiro instituiu, nesta quinta-feira (7), o Observatório da Fome Herbert de Souza, conforme a Lei 11.179/26, publicada no Diário Oficial. O órgão foi criado para apoiar políticas públicas de combate à fome e à pobreza extrema no estado, inspirado na trajetória do sociólogo e ativista Betinho.
Herbert José de Souza, conhecido como Betinho, fundou nos anos 1990 o movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, amplamente reconhecido pelo lema “Quem tem fome tem pressa”. A regulamentação da nova lei ainda definirá a organização, os integrantes e o funcionamento do observatório estadual.
O Observatório da Fome Herbert de Souza terá a responsabilidade de coletar, armazenar, analisar e produzir dados sobre a fome, além de estimular a integração entre órgãos públicos e a sociedade civil. O órgão também publicará anualmente um relatório sobre o tema no território fluminense, com recomendações de políticas públicas.
Órgãos públicos dos três Poderes e concessionárias de serviços poderão relatar casos de fome, fornecer dados e promover campanhas de conscientização. As informações recolhidas orientarão decisões estratégicas, sendo que o financiamento das ações poderá vir de convênios, fundos estaduais, recursos orçamentários ou parcerias com entidades públicas e privadas.
Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, elogiou a iniciativa: “A gente entende que o poder público, junto com a sociedade, consegue erradicar a fome. Qualquer iniciativa, independente de partido político, de ano, é superimportante”. Ele mencionou o Selo Betinho como mecanismo de controle social para políticas públicas municipais.
O Selo Betinho avalia municípios em 33 metas, agrupadas em três eixos: fortalecimento do SISAN, políticas de combate à fome e transparência. Em 2024, apenas três das 12 capitais avaliadas receberam o selo. Em 2025, das 19 capitais participantes, quatro atingiram o índice mínimo. A edição de 2026 avaliará todas as capitais, com resultados divulgados em março de 2027.
