Da redação
O governo dos Estados Unidos apresentou recurso nesta terça-feira (2) contra a decisão judicial que determinou o reembolso de tarifas anuladas pela Suprema Corte no início do ano. A medida ocorre após ordem para que sejam restituídas taxas consideradas indevidas a importadores no país.
A Suprema Corte havia decidido em fevereiro que o ex-presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor determinadas tarifas globais a aliados e rivais, utilizando-se de uma lei de emergência. Em seguida, um juiz do Tribunal de Comércio Internacional estabeleceu que os reembolsos deveriam ser feitos, cabendo ao Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a execução da ordem.
Segundo o CBP, o valor total estimado dos reembolsos pode chegar a 166 bilhões de dólares, equivalente a aproximadamente 830,8 bilhões de reais na cotação atual. No mês anterior, o órgão informou à Justiça que havia iniciado o processamento de cerca de 85 bilhões de dólares em ressarcimentos, já aprovando pagamentos em torno de 20,6 bilhões de dólares.
Com o novo recurso, as operações de reembolso podem ser impactadas. A contestação judicial protocolada pelo governo pode alterar ou interromper o andamento dos pagamentos, que haviam começado a ser realizados conforme estipulado pela decisão anterior.
A decisão judicial que determinou o reembolso ainda permite ao CBP certa margem para a implementação da ordem, não estabelecendo prazos rígidos e concedendo espaço para avaliações adicionais no processo de devolução dos valores aos importadores afetados.
De acordo com estimativas informadas pelo CBP em março, mais de 330 mil importadores poderão ser elegíveis para receber os reembolsos dessas tarifas. Esse processo envolve empresas de diversos setores econômicos impactados pelas medidas adotadas durante o governo Trump.
