Os três proetos são: o que vende imóveis da Terracap, do governo e da SAB (Serviço de Abastecimento de Brasília); o que revisa o IPVA para 2016 e o que cria o Fundo de Erradicação à Pobreza.
O governo do Distrito Federal quer levar ao Plenário da Câmara Legislativa, até esta quarta-feira (2), três projetos considerados fundamentais para conseguir pagar os reajustes dos servidores: o que vende imóveis da Terracap, do governo e da SAB (Serviço de Abastecimento de Brasília); o que revisa o IPVA para 2016 e o que cria o Fundo de Erradicação à Pobreza, que pode render ao GDF entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão.
Antes, porém, os projetos devem passar pela CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo), CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vão se reunir em conjunto para apreciar as matérias.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), confirmou que os projetos devem ir ao Plenário para votação ainda na quarta-feira, dependo do resultado das reuniões nas comissões
Os mesmos projetos tinham acordo para serem votados na semana passada, mas os próprios governistas acabaram derrubando as propostas para que o Buriti respondesse uma série de questões, especialmente, sobre a venda de terrenos.
Deficit
O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, afirmou que o governo pode fechar o ano com um déficit nas contas em torno de R$ 1 bilhão. Esse valor só deverá ser compensado no ano que vem, com o aumento de receitas, oriundos de aumentos de impostos já aprovados em 2015.
Sobre os projetos que serão votados, o secretário foi enfático. “Esses projetos são fundamentais. Os recursos provenientes serão utilizados para o pagamento de fornecedores que ainda não receberam. Além disso, com esses recursos o governo terá dinheiro livre para o pagamento dos reajustes, pois há recursos que são carimbados e não podem ser utilizados para o pagamento dos salários”, afirmou Meneguetti.
Pacote
O governo pretende ainda, até o dia 15 de dezembro, quando fecha o ano legislativo, aprovar um pacote de projetos com 11 itens. O pacote envolve, entre as matérias que o Executivo pretende aprovar, o que cobra pelo uso de área verde. A matéria está em poder da Segeth (Secretaria de Gestão do Território e Habitação) que está revisando o projeto que prevê a cobrança de tributo sobre as chamadas áreas verdes, de propriedade do GDF mas de uso dos moradores em as áreas residenciais.
Nenhum projeto foi votado nesta terça-feira (1º),apesar da previsão de votação de projetos em segundo turno. Mas, a sessão plenária foi encerrada por falta de quórum.
Fonte: Fato Online
