Da redação
O governo federal determinou que a antiga carteira de identidade, conhecida como RG, terá validade apenas até 28 de fevereiro de 2032 em todo o Brasil. Após essa data, apenas a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único, será aceita oficialmente, conforme anunciado nesta segunda-feira.
Segundo autoridades, o principal objetivo da mudança é unificar os registros civis, reduzindo fraudes e simplificando o acesso a serviços públicos e privados. A nova carteira utilizará exclusivamente o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador em todas as unidades da federação, substituindo os diferentes números de RG adotados nos estados.
A troca do RG pela CIN será obrigatória após o prazo estabelecido. Até lá, ambos os documentos convivem e podem ser utilizados normalmente. A orientação é para que os cidadãos busquem a emissão do novo documento de forma gradual, evitando filas e aglomerações nas instituições responsáveis. O governo ressalta que a troca não tem custo para a primeira via.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que “a unificação do número de identificação traz mais segurança para a população e facilita procedimentos administrativos em todo o país.” De acordo com o órgão, os estados estão estruturando postos para atender à demanda, com prioridade para documentos vencidos, extraviados ou para quem nunca teve RG.
A Carteira de Identidade Nacional possui recursos de segurança aprimorados, como QR Code e elementos que dificultam falsificações. A expectativa é que a adoção do novo formato amplie a proteção dos dados dos cidadãos e a integração dos cadastros governamentais em âmbito nacional, conforme afirmado no anúncio oficial.
O prazo para uso do RG antigo foi estabelecido em portaria publicada no Diário Oficial da União. A nova CIN poderá ser emitida gratuitamente nos órgãos de identificação dos estados. O CPF, atribuído pela Receita Federal, agora serve como identificação única para todos os brasileiros, centralizando informações de órgãos federais e estaduais.
