Da redação
O governo federal estabeleceu nesta sexta-feira, 19, que estudantes do sexto ano de Medicina deverão atingir uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a profissão. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.
A nova exigência busca tornar obrigatória a aprovação no Enamed como critério para concessão do registro profissional médico no Brasil. Até então, a avaliação servia apenas como instrumento de medição de qualidade dos cursos, sem impacto formal sobre o direito ao exercício da medicina pelos formados.
De acordo com a medida, o estudante só poderá solicitar o registro junto ao Conselho Regional de Medicina após atingir a pontuação mínima definida pelo exame. O governo argumenta que a mudança tem como objetivo garantir maior segurança e qualidade na formação de novos médicos, além de padronizar critérios de ingresso na carreira.
Representantes do setor educacional e conselhos médicos destacam que a medida pode impactar diretamente as instituições de ensino superior. Para eles, a adoção de um exame nacional obrigatório tende a estimular melhorias nos cursos de Medicina. Até o momento, não houve manifestações de discordância pública de entidades médicas nacionais.
A obrigatoriedade do Enamed afetará os alunos que já cursam medicina, especialmente os que estão no sexto ano, fase final da graduação. Os detalhes sobre a nota de corte, critérios de avaliação e cronograma de aplicação do exame serão definidos posteriormente pelo Ministério da Educação, conforme previsto na medida provisória publicada nesta sexta-feira.
O Enamed foi criado para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina em todo o país. A medida provisória assinada pelo presidente Lula altera a função original da prova, conferindo a ela caráter decisivo para o início da trajetória profissional dos futuros médicos.
