Da redação
O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira, 27 de abril, a doação de um terreno da União ao município de Cubatão, no litoral paulista, para regularizar a situação fundiária de interesse social que beneficia cerca de 1.300 famílias de baixa renda residentes na área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
A doação foi formalizada por meio de duas portarias da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O terreno destinado é o imóvel denominado Vila São José ‘Velha’ (Área A), localizado na Via Anchieta, somando mais de 105 mil metros quadrados, já ocupado predominantemente para fins residenciais.
Segundo a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, “a regularização fundiária de interesse social é um instrumento que garante segurança jurídica da moradia para populações de baixa renda que vivem em assentamentos informais em terras públicas”. Ela afirma que possuir a escritura amplia o acesso das famílias a direitos, crédito e serviços públicos.
Carolina Stuchi destacou ainda que “cada destinação para regularização que fazemos é uma expressão do Estado cumprindo seu papel de garantir o direito à moradia digna”. A administração municipal passa a ser responsável pela elaboração do projeto, gestão do imóvel e transferência gratuita da titularidade aos beneficiários, privilegiando a mulher como titular, conforme a legislação vigente.
Para serem contempladas, as famílias devem comprovar renda mensal de até cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel rural ou urbano. Após a transferência, os imóveis ficarão com cláusula de inalienabilidade por cinco anos, impedindo a venda durante esse período. A prefeitura tem dois anos para apresentar o projeto de regularização, prorrogáveis por igual período.
O terreno integra o programa Imóvel da Gente, que prioriza o aproveitamento de imóveis públicos ociosos em áreas como habitação, educação e assistência social. Desde janeiro de 2023, o programa já realizou 1.697 destinações em 610 municípios, incluindo todas as capitais, podendo beneficiar mais de 387 mil famílias no país.
