Da redação
O governador Daniel Vilela irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, com o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo antes do julgamento marcado para 6 de maio, em Brasília, que analisará ações sobre o tema.
Desde março de 2013, decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspende a Lei nº 12.734/2012, mantendo a concentração de 95% dos royalties e participações especiais nos estados produtores: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em reação, 19 estados não produtores, incluindo Goiás, contestam o modelo, apontando perdas bilionárias acumuladas. Segundo a Secretaria da Economia, Goiás terá deixado de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com projeção de perda adicional de aproximadamente R$ 913 milhões em 2026.
O procurador-geral Rafael Arruda destaca: “São recursos que poderiam ter sido aplicados em infraestrutura, segurança pública e serviços essenciais. Por isso, o julgamento representa momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, já que pode redefinir a distribuição de receitas oriundas de um bem da União, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”.
Na véspera do julgamento, dia 5 de maio, Arruda participará de ato no STF com outros procuradores-gerais para apresentar os impactos do modelo atual e a proposta de acordo elaborada por estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta defende aplicar a lei a partir de maio de 2026, com transição de sete anos para os estados produtores, renúncia de valores retroativos e exclusão da margem equatorial do acordo.
De acordo com o Codesul, o passivo dos estados e municípios não produtores chega a R$ 189,7 bilhões entre 2013 e 2025. Segundo a ANP, royalties e participações especiais alcançaram R$ 92,423 bilhões em 2025, favorecendo principalmente o Rio de Janeiro.
