Da redação
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdoou R$ 1,2 bilhão em juros das indenizações de sete empresas que confessaram corrupção e firmaram acordos de leniência com a administração federal para ressarcir os cofres públicos. A Odebrecht, rebatizada de Novonor, foi a mais beneficiada, conseguindo redução de quase meio bilhão em juros e extensão de pagamento até 2048.
Segundo o governo federal, as companhias obtiveram medidas que reduziram em mais de R$ 6 bilhões o passivo decorrente dos acordos, valor incluindo o perdão de juros e outros benefícios. Para seis empresas, o corte chegou a 50% do montante previsto nos acordos de ressarcimento. Também foi permitida a utilização de créditos tributários para quitação das indenizações, totalizando R$ 4,4 bilhões, além da exclusão de multas superiores a R$ 100 milhões. As tratativas envolveram a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e partiram de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro André Mendonça.
De acordo com a CGU, a mudança do indexador das dívidas, do índice Selic para o IPCA até 31 de maio de 2024, motivou parte da redução; após essa data, voltou-se para a Selic. A Controladoria explicou que o IPCA mantém o valor real da dívida e a renegociação visou evitar a inadimplência, em razão das dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas após a retração do setor, pandemia e conjuntura de mercado.
As empresas beneficiadas foram Odebrecht (Novonor), OAS (Metha e Coesa), Camargo Corrêa (Mover), Andrade Gutierrez, UTC, Engevix (Nova Participações) e Braskem. As negociações resultaram ainda em limites para uso de créditos fiscais e ajustes no cálculo de multas, segundo as próprias empresas. O processo, inicialmente proposto por partidos de esquerda no STF, teve homologação em agosto de 2025.
