Da redação do Conectado ao Poder
Mudanças na portaria 897 visam incluir famílias com integrantes em situação de rua no programa social de transferência de renda.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prioriza a inclusão de moradores de rua no programa Bolsa Família. A nova regra foi publicada em portaria no Diário Oficial da União no dia 10 de julho de 2025. Agora, famílias com membros em situação de rua ou em risco de insegurança alimentar têm prioridade no acesso aos benefícios.
A mudança altera o artigo 11 da portaria 897, que regulamentou o novo Bolsa Família em julho de 2023. O programa, que existe há duas décadas, agora busca atender aqueles que enfrentam vulnerabilidade social a partir de novas categorias, como indígenas, quilombolas e catadores de materiais recicláveis.
De acordo com a nova norma, a identificação das famílias deve ser feita pelo CadÚnico, que é a base de dados para os programas sociais. Famílias com um membro em situação de ameaça de violação de direitos também se tornam prioridade. Para isso, o Prontuário Suas será utilizado como suporte para a coleta de informações das famílias.
As famílias em risco de insegurança alimentar devem ser identificadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), levando em conta atendimentos em postos de saúde, por exemplo. Os requisitos para receber o Bolsa Família incluem estar cadastrado no CadÚnico e ter uma renda per capita de R$ 230.
Além disso, os beneficiários deverão atender a condicionalidades, como manter os filhos matriculados na escola, realizar consultas de pré-natal e garantir a vacinação em dia. O pagamento do Bolsa Família começa no dia 18 de julho e será realizado pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário específico com base no Número de Identificação Social (NIS).
O programa, que nasceu de iniciativas de combate à fome, agora tem em sua essência a luta pela dignidade e inclusão social de um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
