Da redação
O governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal demonstram preocupação com um possível desgaste internacional caso os Estados Unidos neguem um eventual pedido de extradição de Eduardo Bolsonaro, condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão em 16 de julho por coação no curso do processo. O ex-deputado vive atualmente nos EUA.
A apreensão ganhou força após a Corte de Cassação da Itália recusar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, sob o argumento de que houve violação do direito de defesa, citando “dupla função” do ministro Alexandre de Moraes como julgador e vítima. A lógica poderia ser aplicada também ao caso de Eduardo Bolsonaro.
Segundo avaliações internas e de advogados, as chances de o governo Trump nos EUA aceitar o pedido de extradição são consideradas mínimas. O trâmite prevê envio do pedido pelo ministro Alexandre de Moraes ao Ministério da Justiça, que remeteria o documento ao Itamaraty e ao governo americano, mas há discussões sobre desacelerar esse processo.
Nos Estados Unidos, a análise inicial caberia a um tribunal federal, que avaliaria a admissibilidade à luz do tratado de extradição assinado em 1965. A legislação americana proíbe extraditar por crimes de “caráter político”, categoria sem definição taxativa. “O juiz americano pode entender que houve motivação política”, afirmou Raphael Rocha, professor da UFJF.
Mesmo com aval do Judiciário, cabe ao secretário de Estado, Marco Rubio, a decisão final de modo discricionário. Rubio já expressou críticas ao STF e proximidade à família Bolsonaro. Em rede social, afirmou que “as perseguições políticas por parte de Alexandre de Moraes continuam” e prometeu resposta adequada dos EUA.
O histórico recente inclui negativas dos EUA ao pedido de extradição do influenciador Allan dos Santos, por entender que os delitos eram crimes de opinião, e da Espanha a Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política. Alexandre Ramagem, também condenado, está com extradição em tramitação, residindo na Flórida.
