Da redação
O governo de Javier Milei tenta aprovar no Senado argentino um projeto de lei que altera os limites para estrangeiros comprarem terras, estabelecendo teto de 25% por província. A iniciativa surge após resistência do Legislativo à proposta original, que eliminava qualquer restrição.
A legislação argentina vigente fixa um limite de 15% para propriedade de terras por estrangeiros nos âmbitos nacional, provincial e municipal. Conforme o governo, a restrição desestimula investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola. Em comunicado ao Senado, a administração classificou o limite atual como “irrazoável”.
O projeto enfrenta críticas da oposição, setores sociais e do Observatório de Terras da Argentina. O grupo, formado por pesquisadores, argumenta que aproximadamente 5% das terras do país já pertencem a estrangeiros e que a proposta amplia o risco de concentração fundiária e ameaça o acesso a rios, lagos e nascentes.
Segundo o Observatório, 36 departamentos superam o limite legal vigente. O projeto, rejeitado anteriormente pelo Senado, chegou a ser retirado de pauta por falta de apoio. A proposta integra um pacote legislativo chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também prevê acelerar despejos, dificultar expropriações e flexibilizar restrições à venda de áreas ambientais após incêndios.
