Da redação
A Receita Federal projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 com o aumento de tributos sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). Os dados constam no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (24). As novas regras fiscais, aprovadas em dezembro de 2025, fazem parte da estratégia do governo para reduzir o déficit das contas públicas no próximo ano.
Entre as mudanças está o aumento da alíquota das apostas online de 12% para 15% e dos juros sobre capital próprio de 15% para 17,5% no Imposto de Renda. Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subirá progressivamente, podendo atingir 20% em 2028. Do total previsto de arrecadação extra, R$ 3,1 bilhões virão do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e instituições financeiras, e R$ 260 milhões da taxação de apostas.
Além do aumento de tributos, o relatório destaca um corte de cerca de 10% nos benefícios fiscais, afetando incentivos do PIS e Cofins. A Receita Federal calcula que essa medida deve elevar a arrecadação em R$ 16,5 bilhões ainda em 2024. Somando todas as iniciativas, a previsão é de impacto total de R$ 20,9 bilhões na arrecadação federal em 2026.
Apesar do reforço, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026—valor inferior à meta fiscal central, de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). Incluindo precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, a projeção se inverte para um déficit de R$ 59,8 bilhões.
Para cumprir o teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, motivada pelo avanço de gastos obrigatórios em áreas como Previdência, BPC e alimentação escolar. O detalhamento do bloqueio será divulgado até o fim de março. O relatório também revisou a previsão de crescimento do PIB em 2026 para 2,33% e estimou a inflação oficial (IPCA) em 3,74%.
