Da redação
O Ministério da Fazenda publicou novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas autorizadas no Brasil, conhecidas como bets. As normas tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério em todas as campanhas e impõem restrições ao conteúdo dos anúncios, como a proibição do uso de comentaristas para influenciar apostas e de peças que incentivem apostas como fonte de renda.
Segundo o governo federal, as portarias foram elaboradas em conjunto pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização sobre o setor de apostas. Dario Durigan, ministro da Fazenda, declarou que a intenção é evitar que comentários técnicos incentivem o jogo: “tolerância zero” com empresas não autorizadas.
As propagandas deverão exibir uma das advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”, ocupando ao menos dez por cento do anúncio. As campanhas estão proibidas de apresentar apostas como solução financeira, sugerir enriquecimento fácil, criar senso de urgência, divulgar histórico de ganhos, induzir ao erro, conter mensagens discriminatórias ou ofensivas, ou serem direcionadas a crianças e adolescentes. O uso de influenciadores que recomendem apostas específicas também está vetado em transmissões esportivas.
O descumprimento das portarias pode resultar em multas de até vinte por cento do faturamento da operadora, suspensão da autorização por até 180 dias ou cassação da licença em caso de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor informou que responsáveis por publicidade irregular podem ser multados em até R$ 14 milhões. O governo já notificou fintechs e retirou diversos sites irregulares do ar em ações recentes.
