Da redação
Empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no Brasil, anunciou nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida faz parte de um pacote voltado a ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário.
O anúncio ocorre diante da ameaça de paralisação dos caminhoneiros, motivada pelas recentes altas no preço do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.
Renan Filho afirmou que o governo pretende usar instrumentos jurídicos para reforçar a fiscalização e punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. Segundo o ministro, a proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da regra.
Nos casos mais graves, poderá haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, declarou Renan Filho.
