Da redação
Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A regulamentação determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. O material didático será adequado a cada nível de ensino, conforme prevê a lei.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de discutir o tema nas escolas para formar uma geração baseada no respeito, equidade e justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, afirmou. Santana também defendeu que a educação é essencial para garantir direitos e transformar a realidade de meninas e mulheres.
Durante a cerimônia realizada na Universidade de Brasília, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O protocolo orienta as instituições para que não sejam omissas diante de situações de violência de gênero.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a necessidade de incluir conteúdos de combate à violência contra mulheres nos currículos de graduação e pós-graduação, citando Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo”. Lopes salientou que a formação de profissionais engajados é essencial para todas as áreas.
Além disso, foi anunciado o lançamento de um edital para criação de cuidotecas em universidades federais e ampliadas as vagas do Programa Mulheres Mil, que visa qualificar mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
