Da redação
O governo federal regulamentou o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida cria o Sistema de Compras Expressas (Sicx), com objetivo de agilizar contratações e facilitar a participação de empresas, segundo o governo.
O Sicx permitirá que fornecedores utilizem plataformas digitais já presentes em sua operação comercial para vender ao setor público, com expectativa de reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O sistema implementará um credenciamento digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU), válido para diferentes oportunidades, dispensando a apresentação repetida de documentos. O início do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.
O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, criada para estimular a economia e promover práticas sustentáveis com as compras do governo. O governo também anunciou alterações no Contrata+Brasil, que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos, ampliando sua adesão para empresas públicas, estatais e autarquias como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já integravam a ferramenta, que reúne oportunidades em 272 atividades econômicas.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) citados pelo governo, o Brasil possui 13,7 milhões de MEIs ativos, dos quais apenas 13,6% já venderam para o governo, embora 51,6% tenham interesse nesse mercado, estimado em R$ 933 milhões. O Contrata+Brasil está disponível no portal oficial e permite ao MEI se cadastrar, ofertar serviços e ser contratado diretamente, inclusive por escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
