Da redação
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, declarou que o governo federal é contrário a projetos de lei que modificam regras consolidadas de patentes em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Alckmin, medidas como a quebra ou prorrogação de patentes geram insegurança jurídica e afastam investimentos em inovação no país.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12/2), durante coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O ministro destacou a importância de regras estáveis e previsíveis para o desenvolvimento de centros de pesquisa, bem como para fomentar inovação no Brasil.
Entre os projetos criticados por Alckmin estão o PL nº 68/2026 e o PL nº 160/2026, ambos tratando da quebra de patentes de canetas emagrecedoras, além do PL nº 5810/2025, que propõe ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.
Por outro lado, o governo apoia o PL nº 2.210/2022, que propõe a redução do tempo de concessão de patentes. Alckmin destacou avanços no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o tempo médio de registro caindo de seis anos e dois meses em 2023 para três anos e cinco meses até o final deste ano. O objetivo é alinhar o Brasil ao padrão internacional de dois anos.
O ministro também comentou sobre o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Ele afirmou esperar que a Câmara dos Deputados aprove a proposta após o Carnaval, em regime de urgência, para atrair grandes investimentos no setor de datacenters no país.
