Da redação
A Presidência da República vetou integralmente o projeto que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) nas universidades tecnológicas federais de Minas Gerais (UTFMG) e do Rio de Janeiro (UTFRJ). O veto ao Projeto de Lei 5102/23, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o Poder Executivo, a proposta possui vício de iniciativa, tornando-se inconstitucional. Segundo o governo, a transformação dos centros federais em universidades implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é de competência exclusiva do presidente da República.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 e posteriormente pelo Senado em julho. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar o veto presidencial. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas, em sessões separadas.
Os dois centros federais de educação tecnológica são instituições de ensino vinculadas ao governo federal. A criação das universidades tecnológicas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro era objeto de discussão demandada por representantes da comunidade acadêmica e do parlamento federal.
