Da redação do Conectado ao Poder
Tribunal de Contas da União antecipa reajustes salariais, ampliando benefícios para servidores e cargos comissionados até 2029.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Congresso, no último dia 11 de junho, um projeto de lei que introduz uma nova estrutura de gratificação de desempenho, que pode resultar em um aumento de até 100% no salário dos servidores da Corte. O objetivo da proposta é substituir o modelo atual, baseado em uma pontuação de desempenho, por um sistema que será revisado a cada seis meses.
Com essa nova gratificação, chamada de Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), o aumento na remuneração dos servidores será atrelado à inflação acumulada pelo IPCA desde a vigência da lei, buscando assim controlar o impacto nos cofres públicos. “O valor máximo da GDAE corresponderá a até 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo do servidor avaliado”, diz o texto do projeto enviado à Câmara.
Além disso, o TCU também propõe a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), um benefício que pode alcançar até 25% da remuneração bruta para os servidores que exercem funções de chefia. Esta indenização será isenta de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, com um percentual inicial de 10% até que as regras sejam definidas por regulamento.
A proposta ainda prevê a criação de nove novos cargos comissionados exclusivos para os gabinetes dos ministros da Corte, visando fortalecer a equipe de apoio sem aumentar o total de cargos existentes na estrutura. Também está prevista uma tabela de reajustes anuais até 2029, com valores pré-estabelecidos para cada ano, a fim de garantir aumentos automáticos e previsibilidade orçamentária.
Segundo o TCU, a implementação das novas regras visa valorizar os profissionais que compõem a instituição e oferecer estabilidade nos salários, refletindo um compromisso com a qualidade e eficiência no serviço público.
