Da redação
O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o relatório final que propõe mudanças significativas na regulamentação do setor. O texto recomenda urgência na tramitação de projetos de lei que ampliam o controle sanitário e endurecem as punições contra fraudes e publicidade enganosa. Os pedidos de urgência seguem agora para análise do Plenário.
Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador do grupo e relator do texto, alertou para a gravidade da situação. “O cenário de total insegurança relacionada ao consumo de suplementos alimentares no Brasil demanda medidas urgentes”, afirmou durante a leitura de seu parecer.
Atualmente, grande parte dos suplementos é isenta de registro sanitário conforme a Resolução 240/18 da Anvisa, sendo exigida apenas notificação prévia baseada na boa-fé do fabricante. As punições previstas pela Lei 6.437/77 são administrativas, como multas e recolhimento de lotes, consideradas insuficientes para coibir fraudes graves, como o uso de substâncias proibidas e adulteração de ingredientes.
Segundo o relatório, o setor de suplementos liderou denúncias de infrações sanitárias no país entre 2020 e 2025, respondendo por 63% das investigações da Anvisa. Foram constatadas irregularidades como uso de anabolizantes e manipulação do teor de proteínas.
Entre as propostas defendidas estão rastreabilidade obrigatória via QR Code nos rótulos, responsabilização de plataformas de e-commerce pela retirada rápida de produtos irregulares e a tipificação de fraudes em suplementos como crime contra a saúde pública. “A mudança regulatória é urgente para proteger a saúde pública, combater a concorrência desleal e profissionalizar o setor”, concluiu Carreras.
