Na última parte da série sobre os lobbies, vamos conhecer as peculiaridades das atividades empreendidas junto aos órgãos e representantes do Poder Executivo.
Enquanto as ações dos lobistas sobre o Poder Legislativo são predominantemente abertas – pelo menos ao conhecimento dos que frequentam tais casas -, as técnicas de ação sobre o Executivo são menos visíveis. Além disso, estas tendem a ser constantes. Aberto o canal de comunicação, os contatos não são pautados por uma data fixa de conhecimento público, como ocorre no Legislativo. A própria natureza do Executivo – um poder mais fechado, mais protegido da intervenção dos políticos e da opinião pública, no qual o segredo do processo de deliberação interna é a regra – torna o assédio dos lobbies menos visível – e mais perigoso: é no Executivo que ocorrem com maior frequência os casos de corrupção, de compra de funcionários, de presentes e brindes valiosos em troca de favores como informações e decisões estratégicas. Por outro lado, as mesmas características do referido Poder tornam mais difícil identificar tais situações criminosas.
No Poder Executivo o assédio lobista fica bem menos visível
Há matérias de interesse dos grupos de pressão cuja decisão é prerrogativa do próprio Executivo, mediante decretos, portarias, decisões normativas etc. Nestas, a ação dos lobbies verifica-se tanto de forma aberta – com a visita de dirigentes aos ministros ou a outros funcionários do alto escalão -, como de forma não aberta – contatos com o pessoal administrativo, que fornece pareceres, que pode segurar ou fazer andar o processo etc. Também é importante lembrar que, nestes casos, os aliados do grupo no Legislativo podem usar seu status e hierarquia, para somar a sua pressão à do grupo, além de lançarem mão de seus contatos nos escalões inferiores.
Não se deve esquecer que políticos já usaram seu poder, em outros momentos, para obter nomeações de pessoas de sua confiança para cargos executivos. Estes – sejam governadores, ex-ministros ou legisladores – contam com canais privilegiados dentro dos diversos ministérios e outros órgãos públicos que, a qualquer momento podem ser acionados na operação. Os grupos de pressão são seletivos, especializam-se na cooptação de aliados dentro dos órgãos executivos mais importantes para sua área. Assim, grupos de natureza industrial dão prioridade a aliados dentro de ministérios da área econômica; grupos sindicais, no Ministério do Trabalho; grupos de natureza rural, no Ministério da Agricultura; grupos ligados a escolas privadas, no Ministério da Educação, etc.
Eleições, apoio a candidatos e nomeações
Os grupos agem também nos processos de nomeação de funcionários. Quando um novo governo se instala é o momento de tentar influir para colocar em posições-chave pessoas que sejam acessíveis e simpáticas aos interesses do grupo. Não patrocinam abertamente candidaturas para essas funções, pois isso seria desastroso, “queimando” o candidato: agem por meio de seus aliados no Legislativo e nas demais esferas política. São razões assim que tornam as eleições momentos muito delicados quando da acomodação dos aliados dentro do novo governo. Por isto, também é indispensável auxiliar na campanha dos candidatos preferidos.
Raramente, numa eleição executiva estadual ou federal, essa ajuda se restringirá a apenas um candidato. Os grupos interessados, em geral, colaboram com os principais candidatos (os que têm chance de vencer), ainda que de maneiras diferentes (uns ganham mais auxílio que outros). Para poder influir nas nomeações do segundo e terceiro escalões é necessário haver sido parceiro na luta pela eleição. A administração pública, então, está permeada de indivíduos que devem sua nomeação à indicação de políticos mais ou menos ligados a diferentes grupos. É claro que isso se aplica, basicamente, às funções de confiança.
A pressão sobre os governos democráticos representa uma forma legítima de participação
Não se deve entender, entretanto, dessas observações, que toda administração pública está corroída por interesses privados de grupos de pressão, tampouco que toda ação dos lobbies sobre o Executivo é de natureza ilegal, antiética e corrupta. Como no Legislativo, há muito trabalho de persuasão, produção de informações técnicas valiosas, de confronto de projetos e argumentos. Pela ação dos grupos, a administração tem acesso a outras alternativas, a informações e dados que não possuía, que se constituem em formas legítimas de influir sobre o governo. Reunir interesses, criar uma organização e agir sobre os órgãos de governo para influir na defesa daqueles interesses é uma forma legítima de participação política numa democracia.
Além do mais, os grupos de pressão reproduzem os conflitos de interesse existentes na sociedade. Por isso, um grupo raramente age sozinho numa questão. O mais das vezes haverá um grupo contrário fazendo o mesmo, o que aumenta a gama de informações e a faixa de liberdade à disposição da administração. As ações escusas, ilegais, os atos de corrupção sempre existirão, mas não devem ser vistos como a regra operacional básica dos grupos de pressão.
Fonte: Política para Políticos
