Da redação do Conectado ao Poder
Governo apresenta proposta para corte de gastos, mas enfrenta resistência no Congresso e dúvidas sobre impacto fiscal efetivo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) que promete reduzir R$ 70 bilhões em despesas públicas ao longo de dois anos. Embora o governo tente passar a imagem de compromisso com o ajuste fiscal, analistas apontam que o impacto pode ser menor, variando entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões até 2026. A proposta chega em um cenário de alta da dívida pública, que atingiu R$ 9 trilhões em outubro, cerca de 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entre as medidas, está a redução gradual do abono salarial, atualmente correspondente a dois salários mínimos, para 1,5 salários mínimos. A medida, que tem potencial de atingir trabalhadores formais e servidores públicos, gerou controvérsias e resistência de setores que a consideram um retrocesso social. Além disso, o texto propõe mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinando 20% dos recursos às escolas de tempo integral, e alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que resultariam em uma perda de R$ 800 milhões ao ano para a capital federal.
Enquanto o governo enfrenta dificuldades para consolidar apoio à PEC, deputados na Câmara protocolaram uma proposta paralela que prevê um impacto fiscal ainda maior, estimado em R$ 69,4 bilhões até 2026. Entre os pontos mais polêmicos dessa alternativa estão a revisão de supersalários e mudanças na aposentadoria de militares, além da desindexação de algumas despesas públicas ao salário mínimo. O texto evidencia a falta de consenso e os desafios políticos para a aprovação de qualquer ajuste.
Com o recesso parlamentar se aproximando, o governo intensifica as negociações para tentar aprovar a PEC em tempo recorde. Uma reunião foi marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para definir o calendário de votações, enquanto o Planalto trabalha para garantir os 308 votos necessários para a aprovação em dois turnos na Casa.
