Da redação do Conectado ao Poder
Nova lei obriga capacitação de funcionários para resposta rápida a emergências por engasgamento em locais de alimentação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira (29), a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2298/2026, de autoria do deputado Hermeto (MDB). Com a nova lei, bares, restaurantes e estabelecimentos similares do DF agora são obrigados a manter ao menos um funcionário treinado para agir em casos de engasgamento durante o atendimento ao público.
Pela legislação aprovada, a capacitação obrigatória deve contemplar técnicas de primeiros socorros específicas para obstrução das vias aéreas, incluindo a conhecida Manobra de Heimlich. O treinamento precisa ser atualizado a cada 24 meses, garantindo que os profissionais estejam aptos a atuar rapidamente em situações de emergência.
A lei também determina que bares, restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação fixem, em local visível, cartazes educativos com instruções ilustradas sobre o socorro imediato em casos de engasgo. O objetivo é informar não só os funcionários, mas o próprio público sobre os procedimentos corretos para essas situações.
O descumprimento das normas previstas sujeita os estabelecimentos às penalidades estipuladas no Código de Defesa do Consumidor. A exigência não representa custo adicional para o poder público, já que compete aos próprios comerciantes providenciar a capacitação periódica dos funcionários destacados para essa função.
Segundo o deputado Hermeto, a lei atende a uma demanda recorrente por mais segurança em ambientes de lazer. O parlamentar destaca que a velocidade no atendimento é essencial para evitar mortes evitáveis enquanto o socorro de equipes especializadas, como SAMU ou Corpo de Bombeiros, não chega ao local.
“A derrubada desse veto é uma vitória da vida. Estamos garantindo que bares e restaurantes do Distrito Federal estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência. Essa lei não cria custo para o poder público, mas salva vidas ao exigir o mínimo: preparo, informação e responsabilidade”, declarou Hermeto.
