Da redação
O Conselho Popular da Cidade de Ho Chi Minh aprovou a Resolução nº 23/2026/NQ-HĐND, que estabelece critérios, condições e procedimentos para subsídio de até 50% dos custos de startups e empresas de tecnologia digital, visando impulsionar o desenvolvimento do setor e a competitividade, conforme orientação nacional para ciência, tecnologia e transformação digital.
Segundo a resolução, a partir de 1º de julho de 2026, o apoio financeiro será limitado a cinco categorias. Para aquisição de tecnologia e inovação, o teto do subsídio é de 400 milhões de VND; atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção piloto podem receber até 150 milhões de VND; treinamento de recursos humanos e atração de talentos serão apoiados com até 100 milhões de VND cada; a contratação de consultoria para documentos financeiros e jurídicos poderá ser subsidiada em até 50 milhões de VND.
Os projetos interessados devem empregar tecnologia digital como base para criação de novos produtos e serviços voltados à solução de questões socioeconômicas, além de comprovar viabilidade em recursos humanos, infraestrutura e planejamento financeiro. No caso de aquisição e inovação tecnológica, as empresas precisam apresentar contrato de transferência válido e comprovar que a nova tecnologia gerará eficiência, domínio tecnológico ou redução da dependência de importações.
A resolução veda apoio a empresas beneficiadas pela Resolução nº 20/2023/NQ-HĐND anterior. O financiamento provém do orçamento anual destinado à ciência, tecnologia e transformação digital. O processo de candidatura seguirá o Decreto Governamental nº 268/2025/ND-CP, sendo o Comitê Popular da Cidade de Ho Chi Minh responsável pela execução, transparência e envio de relatórios anuais para ajustes na política.
