Da redação
O Comitê Popular da cidade de Ho Chi Minh elaborou uma minuta de regulamento para implementar a Lei de Desenvolvimento Urbano, criando um arcabouço legal aberto, mas rigoroso, com procedimentos simplificados internos destinados a acompanhar o desenvolvimento acelerado e a depreciação de ativos de alta tecnologia na cidade.
Segundo a minuta, o documento se baseia na Resolução nº 57-NQ/TW, do Politburo, sobre avanços em ciência, tecnologia, inovação e transformação digital nacional, e na Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando atender necessidades urgentes de pesquisa em todos os setores da cidade. O regulamento facilita a participação de organizações e indivíduos em projetos, promovendo a inovação e tornando ciência e tecnologia elementos centrais para o desenvolvimento socioeconômico local.
O texto determina que os procedimentos e a alocação de recursos serão supervisionados pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, em conjunto com o Departamento de Finanças. A Secretaria do Tesouro do Estado da Região II orientará as secretarias locais sobre controle de despesas, pagamentos, adiantamentos e liquidações, enquanto a agência responsável pelas tarefas deve coordenar a preparação, aprovação e pagamento dos fundos, resolvendo possíveis dificuldades que surgirem.
O regulamento será aplicado a tarefas, projetos e programas de ciência, tecnologia e inovação que utilizem orçamento municipal. Nos casos de financiamento misto, apenas a parte do orçamento da cidade será gerida segundo este regulamento, ficando vedada a duplicação de despesas. Está proibido o pagamento em parcela única para investimentos em construção, reparos ou aquisições, salvo exceções previstas em projeto, sendo obrigatória a vinculação dos pagamentos à qualidade e aos resultados acordados.
