Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para terça-feira, 5, a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e entrou oficialmente na pauta da semana.
O cronograma divulgado pela Secretaria-Geral da Mesa confirma sessões deliberativas do plenário entre segunda-feira, 4, e sexta-feira, 8. O objetivo é acelerar a contagem do prazo de apresentação de emendas na comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição da escala 6×1, segundo anunciou Hugo Motta.
O projeto estipula “a instituição de incentivos para a pesquisa, lavra e transformação dos minerais críticos e dos minerais estratégicos, e respectivas cadeias produtivas”. Esses minerais são considerados centrais em discussões geopolíticas pela importância na fabricação de carros e produtos tecnológicos.
Parte do governo expressa insatisfação com o texto, segundo apurado. Críticos alegam que a proposta coloca em risco a soberania nacional, pois não restringe a atuação de empresas estrangeiras em terras brasileiras e não estabelece contrapartidas consideradas suficientes. Também defendem que o Estado seja o responsável pela política de mineração dos chamados minerais de terras raras.
Parlamentares do PT chegaram a propor que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) seja rebatizada como Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), para administrar reservas estratégicas sob orientação da União. No entanto, a avaliação do Palácio do Planalto é de que não seria “tático” defender essa mudança neste momento.
Atualmente, o debate no governo se concentra em definir, no texto de Arnaldo Jardim, o papel do Estado como promotor dos investimentos no setor. Os minerais em questão têm alta relevância estratégica mundial e suas cadeias produtivas vêm sendo disputadas por diversos países.
