Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira, 17, que o governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o Imposto Seletivo. A proposta ganhou força após o agravamento da crise do banco Master, conforme antecipado pelo PlatôBR.
Inicialmente, a expectativa era encaminhar o tema ao Congresso, ainda em março, por meio de um projeto de lei. Porém, Motta afirmou que agora estão em debate duas alternativas: o envio urgente de um projeto de lei ou a edição de uma MP, prevista para o final do primeiro semestre ou início do segundo, adiando a deliberação para depois do período eleitoral.
“O envio de um projeto de lei com urgência ou a edição de uma medida provisória, permitindo que a deliberação ocorra após o período eleitoral, são as duas possibilidades em discussão”, explicou Motta durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O governo teme que o debate sobre o imposto seleto alimente críticas da oposição e prejudique a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a cobrança de impostos é um dos principais pontos de desgaste explorados por adversários.
O imposto, conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela reforma tributária do consumo para incidir, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, bens minerais, apostas e fantasy sport. Para ter validade já em 2027, a legislação precisa ser aprovada até 2026.
