Da redação do Conectado ao Poder
Após a operação da PF contra o Grupo Refit, a escolha do relator reforça o compromisso da Câmara no combate às fraudes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou, na tarde de ontem, a escolha do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, que estabelece medidas mais rígidas para combater os devedores contumazes no Brasil. Essa decisão acontece quase três meses após a aprovação do projeto no Senado Federal e em um contexto marcado por uma megaoperação da Polícia Federal contra o Grupo Refit, que é apontado como um dos maiores sonegadores do país.
Hugo Motta utilizou suas redes sociais para oficializar a nomeação, destacando a importância do tema para a segurança econômica do país. “A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando que o compromisso é “fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”.
Além do projeto relacionado aos devedores contumazes, Motta designou relatorias para outros três projetos na mesma área. O PLP 109, que dá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso às notas fiscais da cadeia de combustíveis, será relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). A proposta que endurece a pena para a adulteração de combustíveis ficará a cargo do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e o PL que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis será relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
O projeto do devedor contumaz, que visa endurecer as sanções para aqueles que não cumprirem suas obrigações fiscais, ganhou destaque nas discussões, especialmente após comentários do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pediu urgência na tramitação da matéria. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reiterou o pedido de agilidade na análise do projeto, considerando a relação entre as fraudes fiscais e a segurança pública.
A escolha de Antonio Carlos Rodrigues para a relatoria não foi sem polêmicas. Danilo Forte (União-CE) e Domingos Sávio (PL-MG) eram cotados para a função, mas a decisão de Motta chamou a atenção, especialmente por Rodrigues ter uma posição opositora ao governo. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, já se reuniu com outros membros do partido para confirmar apoio ao projeto, que se alinha com a necessidade emergente de um instrumento legal que combate a sonegação fiscal.
