Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira, 13, que a Casa dará prosseguimento ao projeto de lei apresentado pelo governo Lula (PT), que propõe o fim da escala 6×1. A medida atende a um acordo firmado com o Poder Executivo.
O projeto de lei do governo trata do encerramento do regime de trabalho 6×1, no qual o trabalhador exerce suas funções por seis dias seguidos, com apenas um dia de descanso. Segundo Hugo Motta, a tramitação ocorrerá de forma conjunta com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.
De acordo com Motta, o texto do projeto irá abordar especificidades de diferentes categorias profissionais. O objetivo, segundo ele, é garantir que particularidades de setores sejam respeitadas durante o processo de mudança na legislação trabalhista.
O presidente da Câmara afirmou que existe um entendimento com o governo federal para que o projeto complemente a PEC, possibilitando uma transição mais equilibrada. Motta declarou que a proposta vai contemplar inclusive as reivindicações apontadas durante as discussões entre parlamentares e representantes das categorias envolvidas.
A proposta de encerrar a escala 6×1 tem gerado expectativa em segmentos do mercado de trabalho e deverá passar por debate ampliado no Legislativo. Motta destacou que o texto final será resultado do diálogo entre o Executivo, o Parlamento e trabalhadores, visando a melhor implementação das novas regras caso sejam aprovadas.
O regime de escala 6×1, atualmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de folga. O debate sobre o tema envolve questões trabalhistas essenciais e integra discussões mais amplas sobre direitos e condições de trabalho no país.
