Da redação do Conectado ao Poder
GDF inicia entrega de escrituras para moradores, garantindo segurança jurídica e solucionando ocupações irregulares
O Governo do Distrito Federal (GDF) dará início à regularização de cerca de 9 mil lotes em Arapoanga, garantindo a entrega de escrituras para moradores da região. A ação será conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), por meio da Carreta da Regularização Fundiária, que começou a percorrer a cidade na última segunda-feira (17) para cadastrar as famílias.. A iniciativa busca solucionar um problema histórico de ocupações irregulares e assegurar a legalização das moradias.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a desapropriação dos terrenos permitirá que todos os moradores das áreas contempladas recebam sua documentação definitiva. “Com a entrega das escrituras, vamos resolver um problema de mais de 30 anos. Todos terão direito a essa documentação, com segurança jurídica e a certeza de que esses imóveis serão seus para sempre”, destacou. A Codhab já registrou 4.658 lotes, e a primeira fase do processo atenderá as quadras 5, 6 e 7, beneficiando 798 terrenos de até 250 metros quadrados. Para propriedades maiores, o desconto na escritura pode chegar a 90%.
A Carreta da Regularização Fundiária é um projeto itinerante que visa facilitar o acesso da população ao processo de legalização dos imóveis. Com estrutura adaptada e oito guichês de atendimento, a unidade móvel funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. O investimento na iniciativa é de R$ 4,58 milhões para um período de 12 meses.
Arapoanga, que foi oficialmente desvinculada de Planaltina em dezembro de 2022, conta com cerca de 50 mil habitantes. Com sua recente autonomia, a cidade passa a ter mais liberdade para receber e administrar recursos próprios, fortalecendo seu crescimento e desenvolvimento. A regularização fundiária é mais um passo nesse processo de estruturação, garantindo a milhares de famílias o direito à moradia legalizada.
