Da redação do Conectado ao Poder
Iniciativa busca conceder duas horas diárias para amamentação, apoiando mães no serviço público.
O governador Ibaneis Rocha enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que assegura às servidoras públicas lactantes o direito a duas horas diárias da jornada de trabalho para amamentar seus filhos de até 24 meses. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira, 28 de novembro, e tem como objetivo ratificar um benefício que já havia sido aprovado anteriormente, mas foi considerado inconstitucional devido a questões de origem.
O governador ressaltou a importância do projeto, dizendo: “A iniciativa tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase. Tenho certeza de que essa lei vai ajudar ainda mais no desenvolvimento das nossas crianças”. O texto enviado atualiza o Regime Jurídico Único, visando uniformizar a aplicação da medida em toda a administração pública, para que todas as servidoras do governo do DF tenham o mesmo direito.
O deputado Jorge Vianna, que inicialmente apresentou a proposta, explicou a situação anterior: “A minha lei foi declarada inconstitucional, então eu pedi ao governador para que ele encaminhasse como sendo de autoria do Executivo”. Ele destacou que esse direito já era uma realidade para as mães da Secretaria de Segurança Pública e que agora será extendido a todas as servidoras do GDF.
Com a nova proposta, a regulamentação da jornada diferenciada para amamentação busca atender às necessidades das mães lactantes, permitindo a conciliação entre trabalho e maternidade. Vianna ainda acrescentou que a amamentação é fundamental para a construção de um vínculo entre mãe e filho, enfatizando: “A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora em que a mãe está criando um laço muito maior com a criança”.
A garantia das duas horas de jornada para amamentação também se alinha às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece a importância da amamentação para a saúde integral da criança na primeira infância.
