O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (30/12) o decreto que fixa os valores básicos de referência da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e define a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na capital para todo o ano de 2026.
A TLP financia serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. O novo decreto traz dois valores básicos de referência (VBR): categoria A, para imóveis exclusivamente residenciais, e categoria B, para unidades com fins comerciais, mistos ou não residenciais.
O VBR-A passou de R$ 462,07 para R$ 481,38, e o VBR-B subiu de R$ 924,14 para R$ 962,77. Esses valores devem ser multiplicados pelo fator previsto nos anexos da lei de 1981, conforme localização e tipo do imóvel.
A CIP também será reajustada: para residências que consumirem entre 81 e 100 kWh por mês, o valor salta de R$ 4,12 para R$ 4,29. Essa contribuição é cobrada na conta de energia pela concessionária e repassada ao governo local para custear a iluminação pública.
As taxas serão lançadas na fatura de energia elétrica emitida pela Neoenergia de janeiro a dezembro de 2026, seguindo o calendário da empresa e as faixas de consumo. Ambos os reajustes foram calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2024 a novembro de 2025, que ficou em 4,18%.
