Da redação
Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas de baixa renda. O pedido depende de análise feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar renda familiar mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo, além de apresentar Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos e CPF de todos os integrantes do grupo familiar. O valor recebido por outros familiares pode ser excluído do cálculo em determinadas situações, conforme previsto na legislação.
De acordo com o INSS, o BPC não exige histórico de contribuição previdenciária nem tempo mínimo de serviço. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não concede direito ao décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para dependentes. Cada pedido é analisado individualmente, levando em conta a composição e renda real do grupo familiar.
Para solicitar o BPC, o interessado deve regularizar as informações junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com o cadastro em dia, o pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS ou, caso o serviço esteja indisponível, por meio do telefone 135. O INSS avalia os dados e comunica a decisão ao requerente.
