Da redação do Conectado ao Poder
O projeto de lei aprovado visa proteger consumidores idosos de fraudes e garantir suas assinaturas em contratos.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto de lei que garante aos idosos o direito à assinatura física em contratos firmados pela internet ou por telefone. A proposta, apresentada pelo distrital Joaquim Roriz Neto, visa proteger os consumidores idosos, que muitas vezes se sentem vulneráveis a fraudes e preferem revisar acordos por meio de documentos impressos.
De acordo com o texto, o direito à assinatura em papel pode ser exigido de pessoas físicas, empresas ou seus representantes, como atendentes e vendedores. Isso permite que os idosos que não se sentem confortáveis em transações digitais tenham acesso a versões impressas dos contratos para assiná-los fisicamente.
“A hipervulnerabilidade desse grupo da sociedade merece uma garantia de proteção especial que lhe confira maior segurança nas relações contratuais”, afirmou o parlamentar. Roriz Neto ressaltou que a medida pretende proporcionar um consentimento mais seguro e esclarecido, mesmo diante das dificuldades que podem surgir com o processo de envelhecimento.
A proposta foi bem recebida por organizações de defesa do consumidor, que consideram fundamental a proteção de um segmento da população que pode ser mais suscetível a abusos em um ambiente digital cada vez mais presente na sociedade.
