Da redação
O governo federal ainda precisa resolver questões técnicas sobre o Imposto Seletivo antes de enviar o projeto ao Congresso. O tema é alvo de discussões entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As duas pastas analisam, atualmente, o modelo ideal de taxação para veículos automotores.
Segundo técnicos da Fazenda, o MDIC propôs um sistema com alíquotas mínimas e máximas para carros, caminhões e motos. A equipe chefiada pelo ministro Dario Durigan considera que esse não é o melhor formato, mas ainda não apresentou uma alternativa. O objetivo é que o texto da proposta seja claro e forneça segurança sobre o percentual exato do tributo a ser cobrado.
Apesar do impasse, a equipe econômica avalia que as discussões têm avançado de forma significativa, sem conflitos. Durigan e Márcio Elias Rosa, que assumirá o MDIC, orientaram os técnicos de ambas as pastas a esgotarem todas as alternativas possíveis, buscando evitar ambiguidades de interpretação na proposta final.
A definição das alíquotas para veículos é o próximo passo antes do envio do projeto à Casa Civil, responsável por uma segunda análise técnica e política. Na avaliação da Fazenda, outros temas têm prioridade no Congresso, e a tendência é que a proposta sobre o Imposto Seletivo só seja discutida no segundo semestre, ainda sem data definida.
O chamado “imposto do pecado” integra a reforma tributária do consumo e passa a valer a partir de 2027 para produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas. Para começar a vigorar em 2027, a lei deve ser aprovada até 2026.
